CNJ
pede informações sobre vagas e concursos
25/03/09
A expectativa sobre a abertura de concurso
para o cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (TJ/SP) pode, em breve, chegar
ao fim. Isso porque, no último dia 6 de março,
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formulou um procedimento
de controle administrativo pedindo ao Tribunal que informe,
no prazo de quinze dias, sobre: a quantidade de cargos de
oficial de justiça vagos em cada comarca do estado
de São Paulo; o número, em cada comarca, de
servidores municipais cedidos ao Tribunal para exercerem
as funções de oficial de justiça “ad
hoc” e a realização – ou não – de
concurso público para preenchimento das vagas de oficiais
de justiça não ocupadas por servidores efetivos
do quadro de pessoal do TJ, esclarecendo a fase atual do
concurso, se houver, bem como as vagas previstas para cada
comarca.
O procedimento foi proposto pela Associação
dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo
(Aojesp), que, há bastante tempo, vem denunciando
o déficit de oficiais de justiça no estado
- visto que o último concurso ao cargo foi realizado
em 1999 - e cobrando providências do Tribunal. Em uma
entrevista ao Jornal dos Concursos & Empregos, publicada
no ano passado, a presidente da Aojesp, Yvone Barreiros,
disse que faltam cerca de 4 mil servidores em todo o Estado
para exercer a função.
Espera
Sem sombra de dúvidas, o concurso de oficial de justiça
está entre os mais aguardados no estado de São
Paulo. Na seleção de 1999, foram abertas 1,2
mil vagas para a comarca da Capital e um total de 147 mil
candidatos se inscreveram.
Em 2007, o ex-presidente do TJ, Celso Limongi,
havia prometido abrir concurso ao cargo, no entanto, este
não foi
nem mesmo autorizado por questões financeiras. Na época,
a Assessoria da Presidência do TJ informou, com exclusividade,
ao JC&E, que a carência de servidores nesta função
era de 3.614 funcionários. Sobre este assunto, o atual
presidente do Tribunal, desembargador Roberto Vallim Bellocchi,
não deu declarações mais detalhadas.
Estudos
No final do ano passado, o desembargador do TJ/SP, Antônio
Carlos Malheiros, confirmou à reportagem do JC&E
que o Tribunal estava realizando estudos com base na proposta
orçamentária para 2009 com o objetivo de verificar
se haveria a possibilidade de abertura de concurso para oficial
de justiça neste ano. “Ainda não é nada
preciso. Estão se fazendo estudos para ver se caberia
no Orçamento de 2009 [o concurso para oficial de justiça]”,
disse Malheiros na ocasião, reconhecendo a urgência
na realização do concurso.
O desembargador disse, ainda, que a expectativa é de
que, no próximo concurso, seja exigido o nível
superior como requisito para ingresso ao cargo. No entanto,
as duas propostas que regulamentam esta questão ainda
estão tramitando em âmbito federal e estadual.
Uma delas, o projeto de lei complementar 107/07, que modifica
dois artigos dos Códigos de Processos Penal e Civil
referentes à profissão de oficial de justiça,
e institui a necessidade de graduação em Direito
para exercer o cargo, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. O projeto pode voltar ao Congresso Nacional,
que decidirá se manterá o veto ou o derrubará.
Na esfera estadual, as entidades representativas
da categoria lutam para que um projeto de lei que modifica
a escolaridade
dos oficiais de justiça e que se encontra sob análise
do TJ/SP seja enviado à Assembléia Legislativa
para votação.
Fonte:
JC Concursos
|
